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E, quando condenados, é Muito mais raro ainda que eles cheguem a cumprir as decisões da Justiça.   “O desfecho desse caso tem feição efetivamente simbólico de mudança do estado do coisas daquela região. A ideia da impunidade pode deter uma mudança do curso. Nãeste resolverá tudo uma hora para outra, mas já é 1 Porreiro sinal”, disse Giane. Pantoja e Oliveira foram julgados e condenados em 2002, mas a partir de entãeste eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos de que ESTES policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao Poder Judiciário. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentaçãeste do processo retornasse ao Tribunal por Justiça do Pará, ao alegar de que era uma tentativa do protelar a sentença. Com isso, este juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para de que os condenados cumprissem as sentenças.   *Usando informações do MST

Todavia, em não poucas unidades judiciárias, nos deparamos utilizando a ausência do vagas do garagem reservadas à advogada gestante, ou até mesmo utilizando a ausência por um local indicado capaz por atender às necessidades do um bebê conforme disciplinado pela legislaçãeste.

Nãeste devemos zelar pelo cumprimento DE prerrogativas, sejam elas em favor do advogado ou da advogada, somente e tãeste somente pelo fato do existir uma legislação qual nos obrigue a segui-la, porém principalmente pelo dever moral e cívico pertinente a cada indivíduo em sociedade – e, principalmente na funçãeste do advogados, destacando cá a atividade da mãe advogada, que nãeste somente manter-seá estabelecendo uma situação do respeito com relação a tua prerrogativa profissional, mas que igualmente manter-seá garantindo o direito por seu cliente, assim como o direito do seu próprio filho.

Todavia, diversas unidades judiciárias não possuem vagas destinadas a advogadas gestantes, nenhumas contar que muitas não possuem locais destinados às advogadas lactantes.

Ora, a existência do gestantes e lactantes é deveras anterior a qualquer normativa, pelo que nãeste se vislumbra qualquer plausibilidade em eventual argumento de que venha a tentar “justificar” a ausência por respeito a tais prerrogativas ora debatida.

Do entendimento usando este noticiado, a juíza leiga não permitiu o entrada da advogada à Contestação, impedindo qual a devida impugnação fosse apresentada, encerrando a audiência, este de que gerou a indignaçãeste da advogada, bem saiba como culminou na chamada, através juíza leiga, dos policiais de modo a retirada da advogada.

Ademais, é importante frisar qual quem presidia a audiência era uma juíza leiga, ou seja, uma advogada – vez de que juízes leigos podem vir a conciliar a funçãeste utilizando a advocacia, sendo um Destes pré-requisitos a inscrição nos quadros da OAB – este de que torna este caso ainda Muito mais grave, vez qual uma pessoa de que sabe as mazelas de que a advocacia passa, natural como ciente das prerrogativas dos advogados, deveria ser a primeira a defendê-las. Poré especialmentem, do que se constata, ocorreu, infelizmente, o contrário.

Depois por 16 anos sem puniçãeste, o Tribunal do Justiça do Pará expediu nesta segunda-feira 7 este mandado de prisão contra os comandantes do chamado Massacre de Eldorado dos Carajás. A ação resultou na morte por 21 sem-terra em abril do 1996. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira respondiam pelo processo em liberdade devido aos vários recursos apresentados por seus advogados contestando suas sentenças – Pantoja foi condenado a 228 anos do prisão e o major Oliveira a 158 anos e quatro meses em regime fechado. Para a advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Nenhumas Terra (MST), Giane Alvarez, “é importante aguardar este cumprimento do mandado, a efetivação da prisãeste, porque só Assim sendo poderemos dizer qual a impunidade teve fim. Só a expedição de um documento não garante nada”. Ela afirma que, entre todos os crimes que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, sãeste raras as vezes em qual ESTES mandantes ou os autores diretos dos crimes são condenados.

Nesse caso, em sendo constatada quaisquer violações às prerrogativas da advogada gestante ou lactante, é dever de qualquer cidadão reportar tal situaçãeste à OAB para qual tome Praticamente as providências cabíveis. Além do ser 1 ato do cidadania, representa 1 ato do humanidade.

Já em Genebra, a delegação conta, para além DE palestras e debates do a fonte original evento, utilizando agenda exclusiva de reuniões e encontros usando líderes e especialistas, promovidos pela coordenaçãeste do Diplomacia Civil.

No desenrolar do ocorrido, a advogada fora algemada, a ser de que várias partes do ocorrido chegaram a ser filmadas, com ampla divulgaçãeste DE imagens em redes sociais e sites por notícias.

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O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualizaçãeste do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Saltou ao noticiário, natural como redes sociais, uma situaçãeste envolvendo uma advogada que acabou a ser algemada em uma sala de audiência do uma DE secretarias de Juizado Especial Cível do estado do Rio por janeiro.

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